Perguntas Frequentes

O Certificado de Embarque serve para certificação da carga no acto do embarque

Junto da rede dos agentes da ARCCLA na origem das mercadorias, nos serviços centrais e nas representações provinciais.

Os documentos necessários para obtenção do CE são: Conhecimento de Embarque (BL), Factura Comercial, Documento Único Provisório (DUP) e Formulário da ARCCLA devidamente preenchido.

O CE deve ser solicitado até de 72 horas antes do embarque da mercadoria

O Certificado de Embarque é emitido no prazo de 12 horas.

Apos a emissão do CE, este pode ser utilizado em qualquer momento no desembarque da mercadoria.

O Certificado de Embarque é um documento obrigatório para todo tipo de carga transportada de e para Angola.

Sim.

Sim, sempre que devidamente fundamentada.

O importador deverá solicitar ao seu fornecedor para requerer a validação da CE, junto do agente ARCCLA na origem da mercadoria.

Aplicação de multa nos termos da legislação em vigor

Sim.

Não.

Para efeitos de correção deve contactar o agente emissor ou os serviços centrais da ARCCLA

É necessário solicitar junto dos serviços centrais da ARCCLA e das representações Provinciais

Estão isentas da apresentação do DUP todas as mercadorias (cargas) isentas nos termos da legislação em vigor.

É necessário fazer uma carta dirigida ao MINDCOM. Em seguida, solicitar ao agente ARCCLA no País de origem a correção do CE. Acto contínuo o agente da ARCCLA deve solicitar aos serviços centrais a autorização para a correção do CE, e este por sua vez autoriza mediante o deferimento submetido pelo MINDCOM.

Não.

Para obter o registo de Operadores de Transportes e Agentes de Navegação e Transitários o requerente deverá ter os seguintes elementos: Natureza Jurídica da empresa; Número do registo de comércio; Número de registo como armador, importador e exportador e deverá efectuar o pagamento de $10.000.00 dólares norte-americanos.

Carta de solicitação dirigida a ARCCLA, cópia do alvará comercial, cartão de contribuinte, formulário ARCCLA e comprativo de pagamento.

É de contribuir para a redução do custo do frete nos transportes marítimos, terrestres e aéreos, cujas cargas tenham destino ou origem nos portos nacionais.

O benefício é de dar apoio negociável e maior aceso a procura e oferta.

Não.

Não.

É uma zona de logística, localizada em terreno público ou privado, constituída por um recinto delimitado, onde são exercidas actividades relacionadas com as cadeias de abastecimento, transporte e distribuição;

São as ações logísticas conjugadas com actividades produtivas de baixa intensidade precedendo a cadeia de distribuição compatível em termos funcionais e ambientais com as restantes actividades logísticas realizadas na plataforma.

É uma plataforma infotecnológica de gestão logística que proporciona a estrutura necessária à formalização, organização e preparação dos fluxos de informação entre os Agentes da Comunidade Logística.