A Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) ao abrigo das suas atribuições de acompanhamento e análise do processo de importação de mercadorias, centralizando a recolha, o tratamento e a interpretação da informação e das estatísticas relativas às operações de comércio e transporte marítimo, terrestre e aéreo internacional, pretende aprimorar e aumentar o âmbito e a qualidade da recolha, da elaboração e divulgação das referidas informações pertinentes, ambicionando também um controlo mais rigoroso do fluxo de carga com destino os portos nacionais.
Serve a presente informação para dar a conhecer que a ARCCLA, remeteu para os seus Agentes no exterior do país, com o objectivo de tornar mais concreta e objectiva a recolha da informação das mercadorias a importar, uma circular com novos procedimentos a adoptar no processo de emissão de Certificados de Embarque, que anexamos à esta informação.
Aponta-se como um dos motivos principais para a decisão tomada, a falta de informação concreta e extensiva no Certificado de Embarque que tem originado, em alguns casos, que não sejam registados, o tipo, quantidade e valor das mercadorias a importar, ficando em registo apenas a informação genérica constante no B/L. Pretendeu-se também com esta medida, adoptar-se o procedimento de utilização da linguagem uniforme a nível mundial no que concerne às informações sobre a natureza das mercadorias (Códigos Pautais), ferramenta usual de outros organismos como o Administração Geral Tributaria (AGT), Ministério da Industria e Comércio (MINDCOM) e Despachantes Oficiais Aduaneiros, enquadrando-se a mesma no plano comum de interligação e intercâmbio de dados nas operações de comércio externo, entre os organismos públicos competentes.
Com a implementação das medidas em referência, Conselho de Administração da ARCCLA, almeja também pôr termo ao desalinhamento e à disparidade da informação estatística, reinante Entre o ARCCLA e a AGT, motivo de vários encontros entre técnicos de ambas instituições.
Em resumo informa-se que é nossa intenção, associar ao processo de emissão de Certificados de Embarque, a apresentação de um Bill of Lading, de uma factura comercial e de um formulário que detalhe acima de tudo, o peso, natureza, quantidade das mercadorias e respectivos códigos pautais.
Observando-se o referido formulário, facilmente se conclui, que se ambiciona apenas informação básica sobre as mercadorias, informação esta que era já prestada, na maior parte dos casos, por vários transitários, devendo, desta feita, a mesma ser acrescida de outros dados suplementares necessários para um melhor e mais rigoroso controlo do fluxo de entrada das cargas.
Ciente das suas responsabilidades para com os seus parceiros, a ARCCLA desenvolveu uma ferramenta para facilitar a classificação das mercadorias, os interessados em importar ou exportar mercadoria para Angola, por via marítima, aérea e rodoviári, podem recorrer as tabelas que estão fornecidas e o formulário para emissão do respectivo Certificado de Embarque através do nosso site arccla.gov.ao pauta aduaneira.
Assim, será colocada à disposição de todos, na web site, com auxílio de mecanismos de inteligência artificial, uma versão da pauta aduaneira que servirá de apoio para todos os interessados, bem como será possível o preenchimento e o envio, sem ónus a destacar, do referido formulário aos nossos Agentes.
Assim, a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, pode alcançar, em primeira linha, com este procedimento de trabalho, mais dinamismo e rigor à sua actividade, objectivando maior eficácia no acompanhamento e na análise dos processos de importação, bem como melhorias no controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacional, conforme reza o seu estatuto orgânico.
Sublinhamos também, que com estas medidas não se pretende causar qualquer tipo de constrangimento na actividade dos intervenientes neste processo da transportação marítima, nem sequer criar motivos extras para a adopção de encargos que possam acarretar consequências negativas para o consumidor final. Pretende-se apenas, isto sim, oferecer maior abrangência e melhorias na qualidade de um serviço público que se pretende cada vez mais eficiente.
A ARCCLA está disponível para prestar qualquer tipo de apoio e assistência sobre esta matéria e outras dentro do âmbito da sua intervenção.
