Lançamento do concurso público da Plataforma Logística do Luau
Luanda, 09.05.22 – O Ministério dos Transportes, através da Agência Reguladora de Certificação de Carga de Angola (ARCCLA) recebe desde o passado dia 05 do corrente e até 09 de Junho deste ano, candidaturas ao concurso público de Concessão para efeitos de Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial da Plataforma Logística do Luau.
A apresentação da candidatura é efectuada por correio electrónico: concessao.luau@arccla.gov.ao , mediante a aquisição de cópias das peças do concurso e sujeitas ao pagamento de uma taxa não reembolsável de Kz 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil Kwanzas); seguido de aviso de recepção e leitura nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 124.º da Lei dos Contratos Públicos.
Os candidatos nacionais ou residentes devem efectuar o pagamento das peças mediante depósito na Conta Única do Tesouro CUT n.º AO06 0001 0000 0000 0094 0003 9, solicitando o respectivo comprovativo através da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) junto da Repartição Fiscal competente.
Os Candidatos estrangeiros ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças mediante depósito ou transferência bancária para a conta do Tesouro Nacional domiciliada no estrangeiro devendo fazer prova do referido pagamento do comprovativo de depósito ou da transferência bancária.
O concurso hora aberto visa conceder o direito e o dever de conceber, construir, financiar, promover, explorar e gerir a Plataforma Logística do Luau nos termos estabelecido na lei e contrato por um período de 30 (trinta) anos, com possibilidade de renovações nos termos do artigo 33.º do Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas.
O concurso implica a celebração de um contrato público classificado pela tipologia de contrato concessão de obras públicas e serviços públicos, com um valor base de investimento estimado em USD 17.500.000 (dezassete milhões e quinhentos mil Dólares Americanos).
Para efeito de qualificação das candidaturas são exigidos como requisitos mínimos; capacidade técnica e financeira, e a proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores enunciados no Programa do Concurso e no Regulamento sobre os Critérios de Avaliação e Selecção n.º 001/2022.
A Plataforma Logística do Luau é multimodal e transfronteiriça, vai servir as províncias do Moxico, Bié e Lunda-Sul directamente, outras províncias em menor escala e países vizinhos. Está integrada no Corredor do Lobito, possui ligação com a EN 250, compondo o circuito rodoviário Lobito-Beira, numa estrada transnacional, no sentido oeste-leste.
O município do Luau, antiga vila Teixeira de Sousa, é um dos nove municípios da província do Moxico. Constituído apenas pela comuna – sede, a cidade (vila) do Luau tem 3 839 km² e cerca de 31 mil habitantes. É limitado a oeste e a norte pelo município de Muconda, a leste pela República Democrática do Congo, e a sul pelo município de Luacano.
A Plataforma Logística do Luau é considerada transfronteiriça dada sua característica comercial e geográfica, e apresenta uma forte componente de dinamização do comércio local e regional.
Pensada como um meio estratégico de desenvolvimento e interligação, pelo potencial de ligação com a RDC e Zâmbia, por via-férrea e rodoviária. A Plataforma Logística do Luau está próxima das cidades de Saurimo (240km) e Luena (290km).
