ARCCLA PROMOVE WORKSHOP SOBRE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NA FUNÇÃO PÚBLICA

Mais uma acção formativa teve lugar no auditório da ARCCLA, na passada quinta-feira (11/12), numa sessão de Workshop, sobre Procedimentos Disciplinar na Função Pública. O evento contou com a presença do PCA da ARCCLA, os Administradores para Área de Administração Finanças e Recursos Humanos e o Administrador para Área Jurídica e de Regulação, bem como do corpo Directivo e demais colaboradores.

A temática associada a processos disciplinares, é um assunto conhecido por poucos, havendo assim a necessidade de esclarecer todas as nuances do mesmo aos Agentes da ARCCLA, com o igual propósito de elevar o padrão de atuação institucional e garantir que todos os procedimentos administrativos sejam conhecidos e conduzidos com rigor técnico, responsabilidade e plena conformidade legal.

Esta formação proporcionou aos colaboradores uma imersão aos princípios, normas e etapas que regem o regime disciplinar, permitindo compreender desde a análise preliminar de uma ocorrência até à elaboração de relatórios finais devidamente fundamentados, passando pela colheita de depoimentos, avaliação de evidências, instrução processual e aplicação de medidas disciplinares dentro dos parâmetros legais.

O PCA, afirmou que Workshops desta natureza são importantes, pois, firma as normas e procedimentos administrativos, no final apelou a todos os participantes a desempenhar as suas actividade laborais com disciplina e lisura, observando as normas legais vigentes no ordenamento jurídico angolano.

Foram palestrantes da sessão a Dra. Isabel Wedeingue, e Dra. Isabel Sungu, ambas da Direcção Jurídica e de Regulação (DJR) e o Dr. Fernando Caculo, Chefe de Departamento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

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