Proposta de integração entre os Sistemas Electrónicos do CNC, das Direcções Nacionais do Comércio Interno e Externo, e da Indústria.

O Ministro da Indústria e Comércio, Victor Francisco dos Santos Fernandes, concedeu na tarde desta terça-feira, 5 de Maio, uma audiência ao Director Geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), do Ministério dos Transportes, Catarino Fontes Pereira, no âmbito da qual foram tratadas questões atinentes à cooperação institucional existente entre ambos os sectores, dentre as quais a proposta de integração dos sistemas electrónicos de licenciamento dos dois ministérios.

Durante o encontro, foram abordados aspectos de natureza técnica ligados à necessidade de comunicação entre os sistemas para a garantia do controlo e sistematização dos procedimentos administrativos de licenciamento e controlo de importação e exportação de mercadorias, desde o certificado de embarque, emitido pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) até à licença emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio.

Segundo o Engenheiro Milton Lourenço da Silva e Silva, do CNC, o objectivo primário da integração consiste na partilha e fluidez da informação entre as instituições, para garantir o rastreio dos processos de importação e exportação efectuados, de modos a permitir que se façam melhores previsões de stock de mercadorias essenciais, e que se tomem medidas concretas e eficazes que concorram para uma melhor gestão das operações do comércio externo, visando, sobretudo, a dinamização da economia nacional.

“A integração dos sistemas tem como objectivo, propor uma metodologia (integrada) para os processos e subprocessos de cada instituição, a partilha de interface dos sistemas usados por ambos os sectores e permitir que os dados produzidos nos sistemas do MINDCOM (SILAC, SICOEX e INDÚSTRIA) e CNC (SINTECE) possam alimentar-se reciprocamente, de forma directa e automática” explicou.

Foram abordados vários aspectos ligados ao processo de integração, desde as vantagens, os constrangimentos, o cronograma e soluções…

Face ao exposto, o Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, disse que o objectivo é fazer com que os técnicos dos ministérios conversem de forma fluída e sem a intervenção dos titulares, dando luz verde para que se trabalhe na proposta. “Isto é só o arranque, estamos a aquecer os motores, porque o trabalho em si vem depois”, frisou.

Victor Fernandes augurou que depois desta primeira etapa de levantamentos, fosse possível realizar um leilão invertido, considerado como marco do ponto final do actual processo do licenciamento de mercadorias, para garantir que o Estado angolano tenha sempre vantagens em todos os processos que irá realizar.

“Particularmente na importação, queremos mesmo que se obtenham vantagens competitivas, sobretudo para quem trouxer os produtos de uma fonte mais barata, de melhor qualidade e ao menor tempo e custo, como é óbvio” realçou.

O responsável da Indústria e Comércio mostrou-se igualmente satisfeito com o tema da produção nacional, porque é o cruzamento da informação do que é importado ou exportado, com aquilo que se produz cá, que dará a informação do que se pode ou não importar.

“Há questões de natureza legal, de compromissos internacionais que, de início, teremos de acautelar”, fez saber.

Com o cruzamento das informações, deve-se melhorar o apuramento dos dados estatísticos e fechar o ciclo das informações no processo da cadeia, preferencialmente sem intervenção humana. A proposta visa integrar as ferramentas utilizadas em subsistemas de gestão com base em critérios de cada instituição.

Em suma, os sistemas, depois de integrados, irão acompanhar o ciclo de vida do DU provisório, do Certificado de Embarque e figurarão no DU definitivo no âmbito do desalfandegamento, proporcionando o controlo efectivo das mercadorias licenciadas pelo Ministério da Indústria e Comércio, e certificadas pelo CNC (MINTRANS), e desalfandegadas pela AGT (MINFIN).

No final do encontro, decidiu-se pela criação de um grupo técnico que terá como tarefa imediata a elaboração de uma proposta de integração, mediante reuniões periódicas.

Participaram do encontro, os Directores Nacionais do Comércio Externo, Augusta Fortes, do Comércio Interno, Estevão Chaves e do GEPE, Edna Capalo e os Directores Gerais Adjuntos para Área Técnica, Emanuel Molares D’Abril e para Área de Administração e Finanças, Bernardino Francisco.

Fonte: MINCO