Nota de Imprensa
Prorrogado para os dias 03 de Marco e 25 de Abril de 2022, os prazo para apresentação de candidaturas no âmbito dos Concursos Limitados por Prévia Qualificação n.º 2/2021 e 3/2021 para a Celebração de Contrato de Concessão para efeitos de Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial das Plataformas Logísticas do Luvo e do Soyo.
O Ministro dos Transportes Dr. Ricardo de Abreu, autorizou a Comissão de Avaliação para as Plataformas Logísticas do Luvo e Soyo, a prorrogar pela segunda vez consecutiva, os prazos para apresentação de candidaturas até ao dia 03 de Março de 2022 e, das demais fases e formalidades dos Concursos Limitados por Prévia Qualificação para a celebração de Contrato de Concessão para efeitos de Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial das referidas Plataformas Logísticas.
A prorrogação visa permitir o cumprimento pelos interessados, do requisito fixado no ponto 15.5 dos Programas dos Concursos, segundo o qual «todos os documentos da Candidatura devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de documentos emitidos por entidades terceiras não redigidos em língua portuguesa, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada em relação à qual o Candidato declara aceitar a prevalência sobre os originais». A primeira prorrogação que termina hoje (03 de Fevereiro), mostrou-se insuficiente, razão pela qual o Ministro dos Transportes orientou novos prazos.
Os constrangimentos resultantes da demora na tramitação da legalização da tradução, em fase de pandemia da Covid 19, junto das entidades consulares angolanas nos países em que foram emitidos, tem sido evocada pelos potenciais candidatos aos Concursos Limitados por Prévia Qualificação nº2/2021 e nº3/2021 para a Celebração de Contrato de Concessão para efeito de Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial das Plataformas Logísticas do Luvo e Soyo, como handicap para o respeito das datas limites dos concursos.
