SAGA DE APRESENTAÇÃO DO NOVO REGIME JURIDICO DA ACTIVIDADE TRANSITÁRIA SE ENCERRA NA PROVÍNCIA DE CABINDA
A ARCCLA levou a cabo durante os meses de Fevereiro e Março, um projecto de divulgação one to many do Novo Regime Juridico da Actividade Transitária, publicado pelo Decreto Legislativo Presidencial, n° 9/23, de 23 de Outubro, concluindo assim nesta quinta feira (06/03) a apresentação do Novo Regime na Província de Cabinda.
O evento decorreu no anfiteatro do Porto de Cabinda e o discurso de boas vindas ficou a cargo do Exmo PCA, do Porto de Cabinda, José Kuvingua, que demonstrou-se satisfeito pela realização do evento na Província, e reconheceu a necessidade de se esmiuçar o referido decreto para uma melhor interpretação da lei.
Ainda no acto de abertura do evento o delegado do Serviço Provincial da ARCCLA em Cabinda, Francisco Tchimbavo, por sua vez apelou aos agentes económicos, em particular aos transitárarios a utilização do referido decreto como bússola para melhor
alinhamento com os requisitos e procedimentos que se impõe.
Apresentação deste diploma, faz parte do leque de iniciativas que constam do Plano de Actividades da ARCCLA, na sua componente regulação e que nela constam tarefas associadas a divulgação dos novos regimes jurídicos, que irão reger a actividade logística do País. Esta iniciativa foi dirigida por uma equipa técnica da ARCCLA, afectos ao Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração e de Comunicação Institucional, a Área Jurídica e Regulação e da Direcção de Operações.
Nos eventos de divulgação, esteve em foco as principais mudanças do Diploma, que vão desde a restruturação dos requisitos para o acesso ao exercício da actividade transitária, e a sua renovação, as diferentes classes de transitários, coimas e um quadro comparativo entre a nova lei e a lei revogada.
Cabinda foi a última província a receber o Workshop pois o mesmo começou por Luanda, passando também por Benguela e Namibe.
