EUA, Rússia e União Europeia pressionam Angola para rever decreto que impõe restrições
Alguns dos ‘gigantes’ membros da OMC estão a pressionar Angola por causa de um decreto aprovado em 2019; mas o país quer impor restrições de importação a 54 produtos, apesar de um documento interno do Ministério do Comércio e Indústria alertar para os perigos, entre os quais, aumento dos preços, falência de empresas e escassez de produtos.
O jornal VALOR sabe que, internamente, o ministro do Comércio e Indústria recebeu alertas de especialistas da casa, com relatórios que explicam as “inconformidades” da medida e sugerem os caminhos que o país deve seguir para proteger a produção nacional sem atropelar as regras da OMC, da qual Angola faz parte deste 1996.
Apesar das criticas e alertas, entretanto, o Governo aprovou, recentemente, a restrição total da importação com recursos a divisas do tesouro nacional de alguns produtos, cuja capacidade já responda à necessidade de consumo do mercado nacional. As restrições destinam-se a alguns produtos como o massango, massambala, batata-doce, alho, cebola, cenoura, feijão, amendoim, tomate e água engarrafada. Em comunicado, o Ministério do Comércio e Indústria garante que a medida está “devidamente alinhada aos instrutivos da OMC”. E que o seu objectivo é “incentivar e apoiar a produção nacional, sem prejuízo da importação do diferencial em falta ou de produtos e equipamentos cuja produção local não satisfaça a procura interna”.
Implementar medidas restritivas sem aprovação dos restantes membros pode provocar retaliações. A notificação à OMC deve conter: a) ramo de produção, existente ou nascente, para o qual a protecção é necessária b) natureza da medida restritiva prevista – aumento de direitos aduaneiros, além dos direitos consolidados, restrições quantitativas à importação ou introdução de um regime de licenças c) razões pelas quais as restrições à importação não são viáveis d) explicar as dificuldades particulares encontradas para o desenvolvimento do ramo de produção devido à importação. (Fonte: Angonotícias, Jornal Valor Económico)
