Propostas do concurso público de concessão do corredor do Lobito aprovadas pela comissão de avaliação
A Comissão de Avaliação do Concurso Público de Concessão do Corredor do Lobito realizou nesta terça-feira, 25 de janeiro, no Lobito, província de Benguela, o acto público de abertura das propostas do curso público n.º 2/2021 para a Concessão de Serviços Ferroviários e de Logística de suporte do Corredor do Lobito.
De acordo com a informação divulgada na ocasião, foram admitidas ao concurso as propostas apresentadas pelos consórcios Trafigura, Mota Engil e Vecturis, o consórcio CSC – CITIC, Sinotrans e CR20; A anuências das propostas não estiveram isentas de algumas reclamações sobre admissão de concorrentes e de propostas alvo de análise da Comissão de Avaliação do concurso, tendo esta, em deliberação, reiterado que não havia inconformidades suficientes para a não admissão de concorrentes visados. O concurso público, lançado a 8 de setembro de 2021, com o objectivo de garantir a viabilidade económica da infraestrutura ferroviária do Lobito ao Luau, cumpre com todas as recomendações da Lei dos Contratos Públicos, das peças do concurso e das melhores práticas internacionais.
A concessão terá um prazo de 30 anos, podendo ir até ao prazo máximo de 50 anos, nas condições definidas nas peças do concurso, período durante o qual o concessionário vai assumir o transporte de grandes cargas com maior predominância para minérios e combustíveis. Já em relação ao serviço público de transporte de passageiros e de pequena carga permanecerá sob gestão do Caminho de Ferro de Benguela. De acordo com o concedente, a concessão visa garantir a maximização e potenciação económica da infraestrutura ferroviária do Corredor do Lobito, sendo que, pelas suas valências, esta iniciativa apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos angolanos. A iniciativa representará igualmente um aumento das exportações de Angola, investimentos indirectos em plataformas multimodais, terminais e outras infraestruturas logísticas satélites ao longo da linha para promover o desenvolvimento económico, social e cultural das comunidades locais ao incentivar toda a produção económica ao longo de todo o perímetro da área a ser concedida.
Nos termos da concessão está também prevista a integração do Terminal Mineiro do Porto do Lobito. A reactivação do Corredor do Lobito insere-se igualmente nos esforços do Executivo para reforçar a integração regional e materializar os compromissos da sub-região, apontando para a possibilidade futura da interligação atlântico-Índico com a conexão da via-férrea ao porto de Dar-es-Salam, na Tanzânia. Esta nova estratégia de gestão através do concurso em causa da operação do Corredor do Lobito vai envolver investimentos adicionais ao longo do percurso férreo Lobito/Benguela/Luau, incluindo, por um lado, a integração da via-férrea contígua do outro lado da fronteira na República Democrática do Congo e, por outro lado, a construção de um ramal para a República da Zâmbia. O Corredor do Lobito já recebeu investimentos significativos por parte do estado no valor de cerca de 1,9 mil milhões de USD. Estes investimentos foram aplicados na reconstrução do caminho-de-ferro e na ligação com a República Democrática do Congo (RDC), cujos proveitos podem agora ter a oportunidade de ser recuperados.
