Parcerias – Público Privadas: A Alavanca do Sistema Nacional de Transporte e Logística
O Presidente do Conselho de Administração da Agência Reguladora de Certificação de Cargas e Logística de Angola (ARCCLA), Catarino Fontes Pereira disse recentemente no workshop da CNUCED – FSDEA que decorre em Luanda, ser fundamental a atracção de investimentos de empresas e grupos de grande porte e capacidade técnica, para a implementação de um sistema nacional de transporte e logística sustentável e eficaz.
A acrescer, desenvolveram-se acções profundas de racionalização, reestruturação e transformação do tecido empresarial público em sociedades comerciais, com o objectivo de dinamizar e adequar os subsectores da aviação civil, marítimo e portuário, ferroviário, rodoviário e da logística intermodal, aos desafios que o País enfrenta e ao caminho que pretende seguir nos próximos anos.
“Cientes da necessidade de implementar um sistema nacional de transporte e logística sustentável e eficaz, traçámos um plano de desenvolvimento alicerçado em parcerias público-privadas. A captura de investimentos de empresas e grupos de grande porte e capacidade técnica é essencial para alavancar este sector onde a capacidade financeira, experiência e expertise são fundamentais para levar a bom porto os objectivos ambiciosos preconizados pelo executivo angolano”.
Com as metas bem definidas o sector dos transportes persegue objectivos como o aumento da produtividade, a competitividade e a geração de empregos; melhorar a eficiência e a regulação dos subsectores dos transportes, alinhar Angola com as práticas e os modelos reconhecidos internacionalmente, garantindo um maior envolvimento privado nacional e estrangeiro.
No subsector da Logística a acção do Executivo, incidiu na transformação do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) em Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), operacionalização da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, através de concursos públicos internacionais, consolidação dos processos de lançamento dos concursos de pareceria público-privada para a construção das plataformas logísticas do Soyo, Luvo, Luau, seguindo-se o Lombe, Arimba e Caála.
Na macro actuação do Executivo para o Sector dos Transportes a mobilização de investimento institucional em infra-estruturas, tem sido uma das preocupações centrais da estratégia de desenvolvimento do sector nos últimos anos, por parte do Ministério dos Transportes e, consequentemente, da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).
Catarino Fontes Pereira que falou em nome do titular da pasta dos transportes Ministro Ricardo de Abreu, avançou que a implementação da RNPL – Rede Nacional de Plataformas Logísticas é um dos projectos de grande magnitude que assentam as suas bases na construção de parcerias entre o Estado e investidores privados. A dimensão desta empreitada assim o exige. A RNPL ambiciona criar uma ampla rede logística multimodal única, com extensão e influência nas regiões Austral e central do continente africano.
“Até agora, os resultados da implementação desta rede nacional com base em parcerias público-privadas mostram como Angola é cada vez mais atraente para investidores estrangeiros. Nos últimos meses, concluiu-se o concurso público internacional de concessão da Plataforma Logística do Luvo, na província do Zaire. Esta unidade logística será concessionada por 30 anos a um dos principais operadores mundiais no ramo da logística, o grupo DP World Limited”.
De acordo com os estudos de viabilidade e plano director da referida Plataforma Logística, o concessionário deverá investir, numa fase inicial (cinco anos), cerca de 21 milhões de dólares norte-americanos em edificações e equipamentos, contra pouco mais de 36 milhões de dólares norte americanos, sob responsabilidade da Entidade Pública Contratante, destinados a construção de infra-estruturas de base, nomeadamente, acessos multimodais, energia e água, telecomunicações, entre outras. Com este e outros investimentos ao longo do período de concessão, a Plataforma Logística do Luvo terá capacidade para processar 40 mil toneladas métricas no primeiro ano de concessão e cerca de 156 mil toneladas métricas no trigésimo ano.
O Estado angolano, por seu lado, prevê arrecadar directamente através de rendas de concessão o montante de 69 milhões de dólares norte-americanos, além de um conjunto de ganhos indirectos por via da arrecadação de impostos.
Além da Plataforma Logística do Luvo, o Estado lançou também concursos públicos para concessão de outras duas plataformas integradas na primeira fase de implementação da RNPL: a do Soyo, também na província do Zaire; e a do Luau, no Moxico. O desfecho dos referidos concursos será anunciado oportunamente.
Até 2038, a RNPL contará com um total de 21 novos centros logísticos intermodais de âmbito nacional, regional, transfronteiriço, urbano, portuário e aeroportuário. O investimento previsto deverá ascender aos 445,5 milhões de dólares norte-americanos, executados na modalidade de Parceira Público-Privada em regime DBOT (Design, Build, Operate and Transfer).
“Não podemos também deixar de referir o sucesso de outro projecto de dimensão internacional de extrema importância: o Corredor do Lobito. Depois de um processo complexo que despertou a atenção de gigantes internacionais dos sectores financeiro, logístico e de transportes, em Julho deste ano o Ministério dos Transportes atribuiu a concessão do Corredor do Lobito ao consórcio internacional Trafigura Group Pte Ltd, Vecturis, SA e Mota-Engil, Engenharia e Construção África, SA”.
Dentro da lógica de parceria público-privada, este grupo empresarial de peso vai assumir nos próximos 30 anos a operação, exploração e manutenção do transporte ferroviário de mercadorias entre o Lobito e o Luau, assim como a manutenção de toda a infra-estrutura existente ao longo dos 1344 km do Corredor.
“O acordo de concessão foi assinado a 4 de Novembro deste ano e prevê um investimento privado de mais de 330 milhões de dólares em infra-estrutura, equipamento e material circulante, entre outros segmentos. O investimento despertará este gigante adormecido. As previsões para os próximos 30 anos apontam para um aumento de transporte de carga na ordem das 10 mil toneladas. Com as rendas negociadas, o Estado angolano vai arrecadar, por seu lado, mais de 2 mil milhões de dólares durante o período de concessão”.
Entretanto, para acelerar este processo, o Ministério dos Transportes e a ARCCLA trabalham já para ligar o Corredor do Lobito às unidades logísticas regionais e rurais, e assim criar uma rede funcional em pontos estratégicos do eixo ferroviário entre o Lobito e o Luau, na fronteira com a República Democrática do Congo.
A ARCCLA trabalha também com os seus parceiros para optimizar os serviços de transporte de mercadorias e requalificar as estradas regionais e nacionais entre os centros de produção agro-pecuária na região de influência do Corredor e os pontos de processamento de carga.
“A resposta de grupos de grande dimensão aos concursos públicos para concessão das três primeiras plataformas logísticas são um bom exemplo de que a estratégia que Angola adoptou para captar investimento estrangeiro está a render frutos”.
Um trabalho em conjunto entre vários ministérios permitiu actualizar e reforçar as políticas de investimento, através de isenções ficais ou projectos para criar zonas francas, por exemplo, em linha com as melhores práticas e normas internacionais.
“A capacidade institucional de Angola é também uma garantia importante para os investidores. Na implementação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, por exemplo, para além de promover os projectos junto a possíveis investidores, a ARCCLA provê capital para reduzir o risco financeiro e garantir o investimento privado desejado. Garante também a articulação entre ministérios, governos provinciais e instituições públicas, privadas e empresários através de um Conselho Consultivo. A atracção de capital e know-how de empresas de comprovada capacidade internacional nos sectores de transportes e logística está no bom caminho e será aplicada nos projectos futuros, alguns já em planificação avançada, como o Mega-Cluster de Transportes e Logística, projecto multimodal de grande impacto no País e na região”.
O trabalho árduo para criar sistemas multimodais que desenvolvam e unam a infra-estrutura de transportes e logística, através da captação de investimento privado, vai de encontro às principais recomendações do Relatório sobre a Revisão da Política de Investimento (IPR) de Angola, que o CNUCED fez em 2019. Com uma velocidade cada vez maior, estamos a diversificar a carteira de Investimento Directo Estrangeiro e a alinhar melhor os projectos com as necessidades do país, como aconselhava na altura o CNUCED.
De sublinhar também que a sustentabilidade é uma das nossas preocupações centrais. Qualquer plano estratégico do Ministério dos Transportes alinha-se rigorosamente com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pelas Nações Unidas para 2030. Temos em particular atenção aos objectivos em matéria de Energias Renováveis e Acessíveis, Trabalho Digno e Crescimento Económico, Indústria, Inovação e Infra-estruturas e Cidades e Comunidades Sustentáveis.
“Acreditamos que o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e harmonioso das infra-estruturas no país, com recurso ao capital e conhecimento de investidores privados, catalisará o progresso nacional e regional. Ao mesmo tempo, e isto é essencial para nós, promoverá a coesão social e territorial, a eficiência e diversificação da economia, o reforço da capacidade produtiva, melhorando consideravelmente as condições de vida das populações. Juntos trabalharemos para que estas metas se concretizem de forma sólida e célere”.
O Presidente do Conselho de Administração da ARCCLA Catarino Fontes Pereira, agradeceu em nome do ministro dos transportes a CNUCED, União Europeia e ao Fundo Soberano de Angola pela materialização deste Webinar, que constituiu mais uma notável iniciativa sob a égide do Programa Conjunto UE-CNUCED para Angola: Train for Trade II, na Componente Logística e Transporte.
